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17/02/2012 IRPJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Mudanças no critério de contabilização. Efeitos fiscais.
17/02/2012 DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
17/02/2012 IRRF. BENEFÍCIOS PAGOS POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
17/02/2012 APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE BENS OU DIREITOS OU CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO - Momento de ocorrência do fato gerador.
17/02/2012 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - Irrelevância para a qualificação do fato gerador do imposto de renda.
17/02/2012 CONTABILIDADE. EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - Definição de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
17/02/2012 CONTABILIDADE. EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - Contabilização e divulgação de eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis.
16/02/2012 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
16/02/2012 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Importâncias pagas a título de comissões e corretagens, inclusive em decorrência de vendas por meio de cartões de crédito.
16/02/2012 JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADO ESTUDANTE - Hipóteses em que são permitidas realização de horas suplementares (horas extras).
16/02/2012 CTPS. EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO E RETENÇÃO - Penalidades que o empregador estará sujeitas no caso de extravio ou inutilização e retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
16/02/2012 IRPF/ DIRPF 2012. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DAS PESSOAS FÍSICAS - Os contribuintes, pessoas físicas, poderão baixar o programa gerador da Declaração de Ajuste Anual, relativa ao ano-calendário de 2011, a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro.
16/02/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO DE INVESTIDORA BRASILEIRA NÃO PODE SER COMPENSADO COM PREJUÍZO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR - O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil.
16/02/2012 COMISSÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL INCIDE SOBRE PREÇO COM IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a comissão dos representantes comerciais.
16/02/2012 ICMS/AL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
16/02/2012 ICMS/GO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais elétricos.
15/02/2012 CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação.
15/02/2012 PORTARIA MF Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Fixa, para o exercício de 2012, o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
15/02/2012 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas no conceito de receita bruta.
15/02/2012 CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual e por estimativa mensal.

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